O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o pagamento de pensões às famílias das vítimas do incêndio no Ninho do Urubu. De acordo com informações do Mauro Cezar Pereira, a Defensoria Pública do Estado (DPRJ) fez o encaminhamento do caso e a reivindicação foi atendida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
A decisão da DPRJ faz parte do processo que obrigava o clube a manter o pagamento de pensões aos familiares dos mortos pelo Incêndio no Ninho do Urubu. Segundo a entidade, é fundamental o caso ir para o STF para a análise e prosseguimento da ação.
Leia mais: Flamengo faz acordo com família de Rykelmo, vítima do incêndio no Ninho
Em fevereiro, o órgão tentou o recurso pela retomada e pagamento da pensão às famílias das vítimas. No entanto, o TJRJ negou o recurso.
Dessa vez, a defensoria reconhece ser necessário reavaliar o trecho da ação que trata e afirma a importância do caso ir para o STF. “uma vez que a questão em análise deixou de ser meramente legal e passa a envolver matéria constitucional”.
Pensões extintas
O TJRJ tomou a decisão de extinguir a ação que obrigava o clube a manter o pagamento de pensões aos familiares das vítimas fatais. Essa situação aconteceu em dezembro de 2020. Além disso, o tribunal reduziu para cinco salários mínimos o valor da pensão destinada aos sobreviventes – aqueles que não fecharam acordo de indenização com o Flamengo.
Já a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou como procedente o recurso do Flamengo em 2020. A diretoria flamenguista pedia a suspensão do pagamento da pensão de R$ 10 mil aos familiares das vítimas do incêndio do Ninho do Urubu, que não tinham chegado a um acordo com o clube. Três desembargadores julgaram o recurso, com um voto contra e dois a favor.
Sendo assim, o Flamengo reverteu o pagamento da pensão por R$ 10 mil que era um direito concedido às famílias dos meninos desde final de 2019. Nesse sentido, os parentes das vítimas menores de idade receberam um valor de cerca de R$ 5 mil.
No entanto, a Defensoria Pública e o Ministério Público apresentaram recursos no STJ e no STF em outubro de 2021. Assim, pediu-se a retomada da ação sobre os danos sofridos pelas vítimas, e o restabelecimento dos pagamentos da pensão. Na época, apenas os recursos ao STJ foram admitidos pelo Tribunal de Justiça.
11 pessoas são denunciadas pelo incêndio no Ninho do Urubu
A 3ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro julgou o habeas corpus do Eduardo Bandeira de Mello, na dia 19 de maio, segundo informações do jornalista Ancelmo Gois. O ex-presidente do Flamengo responde com outras 10 pessoas pelo incêndio culposo no Ninho do Urubu, em 2019.
O Ministério Público do Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra 11 pessoas no caso do Ninho do Urubu. Denunciados:
- Eduardo Bandeira de Mello – ex-presidente do Flamengo
- Márcio Garotti – ex-diretor financeiro do Flamengo
- Carlos Noval – ex-diretor da base do Flamengo, atual gerente de transição do clube
- Luis Felipe Pondé – engenheiro do Flamengo
- Marcelo Sá – engenheiro do Flamengo
- Marcus Vinicius Medeiros – monitor do Flamengo
- Claudia Pereira Rodrigues – NHJ (empresa que forneceu os contêineres)
- Weslley Gimenes – NHJ
- Danilo da Silva Duarte – NHJ
- Fabio Hilário da Silva – NHJ
- Edson Colman da Silva – técnico em refrigeração