Governo Federal notifica Flamengo e deve investigar patrocinador do clube

O Flamengo recebeu uma notificação do Governo Federal nesta terça-feira (30), solicitando que o clube envie cópias do seu contrato com a Pixbet, patrocinadora do clube. A iniciativa é para apurar quais empresas de apostas esportivas atuam no país e se estão de acordo com as leis brasileiras.

O Flamengo não foi o único notificado. Todos os 40 clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro, bem como a CBF e a Rede Globo também terão de prestar as informações. Isso porque a abrangência de empresas de apostas esportivas é muito grande no Brasil.

A ação em que o Governo Federal notifica o Flamengo é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça. A Secretaria entende que “a atividade pode estar sendo explorada sem a devida autorização e sem qualquer mecanismo de controle, fiscalização ou prestação de contas”. Vale lembrar que apostas esportivas de quotas-fixas não são legalizadas no Brasil.

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Desse modo, as empresas são montadas com sede em outros países e, consequentemente, geram dinheiro para essas respectivas nações. Há, no entanto, uma Lei Federal de 2018 que determina a criação de uma regulamentação para o setor em solo brasileiro.

Valores e tempo de contrato entre Flamengo e o patrocinador

No final da temporada 2021 o Flamengo anunciou acordo com a Pixbet. O valor foi de R$ 48 milhões, pagos em quatro parcelas até o fim de 2023.

A Pixbet, contudo, substituiu outra empresa do ramo: a Sportsbet.io. A sede da empresa é em Curaçao, uma ilha caribenha. Desse modo, a patrocinadora do Flamengo é de um local considerado paraíso fiscal pela Receita Federal brasileira.