Governo cria comissão que terá 20 dias para decidir futuro do Maracanã

Governo cria comissão que terá 20 dias para decidir futuro do Maracanã

Dois dias após ser pressionado pelo Flamengo a ser mais transparente sobre o processo de transferência do controle do Maracanã, o governo do Rio criou hoje, por meio do Diário Oficial, uma comissão que terá 20 dias para decidir se os grupos que pleiteiam assumir a concessão do estádio cumprem as exigências mínimas. A comissão será formada por cinco membros, a serem nomeados nos próximos cinco dias pelo secretário da Casa Civil, Claudio Roberto Marques. Os consórcios formados por CSM, GL Events e Amsterdam Arenas (que tem o apoio do Flamengo) e Lagardère e BWA (rejeitado pelo clube) terão dez dias para enviar a documentação solicitada pela comissão que mostra que elas estão aptas a assumir a concessão, que hoje é do consórcio formado por Odebrecht, IMX e AEG.

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Entre as condições elencadas pelo Diário Oficial, está a de cumprir o item 37.2 do contrato entre o governo e o Consórcio Maracanã S.A., que impõe as seguintes condições para o repasse.

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Entre essas exigências de capacidade técnica e idoneidade financeira contidas no edital de 2013, consta a de ter um capital social superior a R$ 77 milhões – exigência, que como o MRN revelou na segunda-feira, o consórcio Lagardère/BWA não cumpre. O edital também exigia que a concessionária tenha acordo com pelo menos dois clubes para mandar seus jogos no estádio por 32 anos, e o Flamengo já declarou que não assinará contrato com a Lagardère. Como não houve mudança no edital, se a decisão da comissão for puramente técnica, ela terá que declarar que o consórcio rejeitado pelo Flamengo não está apto para assumir o Maracanã, abrindo caminho para a vitória do consórcio liderado pela CSM.

Além disso, o contrato entre governo e Consórcio Maracanã SA é claro ao definir que, caso a sociedade que queira comprar a concessão cumpra as exigências, o governo não pode se opor ao repasse. Ou seja, caso a comissão decida que os dois consórcios estão habilitados, caberia à Odebrecht a decisão final sobre quem assumirá o Maracanã.

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Com a decisão do governo, porém, está enterrada a possibilidade de haver nova licitação na qual o próprio Flamengo pudesse assumir o estádio, como era a preferência declarada do clube, já que o edital de 2013, que segue vigente, proíbe a participação de clubes no consórcio.

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