Casa Civil define membros de comissão que vai decidir futuro do Maracanã

Casa Civil define membros de comissão que vai decidir futuro do Maracanã

Foi publicada no Diário Oficial de hoje a nomeação dos cinco membros da comissão especial que terá 20 dias para decidir se os consórcios formados por CSM/GL Events/Amsterdam Arenas e Lagardère/BWA estão qualificados para comprar a concessão do Consórcio Maracanã SA (Odebrecht/IMX/AEG), nos termos do edital de 2013, para a operação do Complexo Maracanã pelos próximos 32 anos.

A comissão será formada por assessores especiais da Casa Civil. O presidente será o advogado Luciano Montenegro Jobim, membro da Comissão de Fiscalização do Contrato de Concessão Administrativa da Gestão, Operação e Manutenção do Maracanã e Maracanazinho.

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Os outros quatro integrantes são:

– Mauricio Bastos Vidaurre, engenheiro, ex- funcionário da Infraero
– Vinicius Milward de Azevedo Reis, especialista em Gestão Pública pela Universidade Candido Mendes com a tese “Copa 2014 e Olimpíadas 2016 – Que Legado podemos Esperar?”
– Claudio Antonio Lins de Almeida, funcionário concursado da Secretaria de Planejamento cedido à Casa Civil, membro da Comissão de Fiscalização de projetos com incentivo fiscal dos Jogos Olímpicos
– Roberta Simões Maia, engenheira, ex-assessora da Agência de Fomento do Estado

A comissão terá dez dias, renováveis por mais dez dias, para pedir e analisar documentos que comprovem que os dois consórcios estão habilitados a assumir a concessão e dar um parecer ao governador Luiz Fernando Pezão. Caso os dois grupos sejam considerados aptos, caberá à Odebrecht, controladora do atual consórcio, decidir para quem deseja vender a concessão. O MRN já revelou na semana passada que Lagardère e BWA, no entanto, não cumprem à risca as condições do edital de licitação de 2013. O Flamengo apoia o grupo liderado pela CSM e rejeita negociar com o outro consórcio.

O processo de transferência de controle, porém, pode ser abalado pelas recentes revelações feitas pela delação de executivos da Odebrecht à Operação Lava Jato de que teria havido pagamento de propina para o Tribunal de Contas do Estado aprovar a concessão, em 2013.

 
 
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