Clube mineiro não repassou porcentagem de transação de Arrascaeta
A situação de um clube rival de Minas Gerais está bastante complicada. Atolado em dívidas que se aproximam da casa de R$ 1 bilhão, e sem conseguir o acesso para a primeira divisão do Campeonato Brasileiro, o Cruzeiro terá que pagar quase R$ 500 mil pela falta de repasse de porcentagens nas negociações envolvendo o meia Arrascaeta, vendido em 2019 ao Flamengo, e do zagueiro Edu, repassado ao Athletico-PR.
O valor terá que ser pago a FAAP – Federação das Associações de Atletas Profissionais, e o processo já corre na 29ª Vara Cível de Belo Horizonte. De acordo com o Uol, que teve acesso ao documento, a FAAP cobra 0,8% do montante das negociações envolvendo os dois ex-atletas do Cruzeiro.
“Diante de tal fato, ressalta-se que, embora a Lei n° 14.117/2021 tenha revogado o dispositivo que fundamenta o pedido formulado nestes autos, as transferências objeto desta ação de cobrança foram realizadas em data anterior à revogação do artigo 57 da “Lei Pelé”, sendo que, a época das transações, o pagamento do percentual de 0,8% (oito décimos por cento) era inteiramente devido, porém, nunca foi efetuado pelo clube réu“, disse o advogado da Federação das Associações de Atletas Profissionais.
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“O Réu, mesmo ciente do dever de prestar à FAAP, à época, todas as informações necessárias para a verificação, controle e fiscalização das contribuições previstas no artigo 57 da Lei Pelé (art. 55, Decreto n° 7.984/2013), em total resistência ao comando legal, não cumpriu tal determinação, nem mesmo quando recebeu a notificação extrajudicial“, afirma a petição protocolado na Justiça de Minas Gerais.