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Ferj será citada pela Justiça do Rio em processo por transparência movido pelo Flamengo

Ferj será citada pela Justiça do Rio em processo por transparência movido pelo Flamengo

A 18 dias da estreia no Campeonato Carioca, o Flamengo se mantém irredutível: não assina o novo contrato de televisionamento com a Globo enquanto algumas de suas exigências quanto ao papel da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) não forem aceitas.

Uma dessas reivindicações do clube é concernente ao contrato de direito de imagem. O Fla não quer mais que o compromisso seja firmado entre a emissora carioca e a Ferj. Bandeira de Mello e seu Conselho Diretor entendem que a Federação vai além do seu papel de organizar o Carioca, já que concentra poder de barganha financeira ao ter o controle de repasse da verba dos clubes, que este ano sobe de R$ 9 milhões para 15 milhões de cota anual — Fluminense, Vasco e Botafogo já assinaram. O clube não quer que aconteça novamente o desvio de receitas previstas, como em 2016, quando parte da sua cota foi distribuída em prêmios para outros clubes.

Há também o entendimento que a Ferj ganha muito mais dinheiro do que necessita. Além da taxa de 10% em cima das receitas brutas de bilheteria, com o novo contrato que vale pelas próximas oito temporadas (2017-2024), a Ferj receberá R$ 12 milhões anuais da Globo. E não apenas isto: apesar da liminar concedida pela Justiça do Rio, proibindo a entidade de explorar as placas publicitárias nos jogos, o item se mantém no Regulamento Geral das Competições de 2017 (artigo 121). Com a verba das placas, a Ferj pode arrecadar com a Globo até 9 milhões de reais a mais do que os próprios clubes, a cada edição do torneio, transmitido para vários outros estados do Brasil. O Flamengo exige na justiça o direito de negociar a publicidade de seus jogos e ganhou liminar a seu favor.

Outra questão entre as exigências do Fla para assinar com a Globo finalmente começou a correr na justiça. Trata-se do processo movido pelo Flamengo que exige que a Ferj publique demonstrativos financeiros transparentes, citando os clubes aos quais empresta dinheiro. Após longos seis meses de entrada no Tribunal de Justiça do Estado-RJ (TJRJ), o processo será analisado pelo juiz Paulo Roberto Campos Fragoso, da 31ª Vara Cível. Espera-se que a Ferj receba nos próximos dias a citação como ré na ação de exigência de contas.

O MRN ouviu o advogado Claudio Cavalcanti, para entender o processo de forma técnica.


“É uma ação de Exigir Contas movida pelo Fla contra a FERJ. O Flamengo afirma acreditar que a FERJ obtém a maioria em suas deliberações por meio da concessão de mútuos (empréstimos), com possíveis condições favorecidas de pagamento, ou mesmo, perdão da dívida, a seus associados, notadamente os clubes pequenos.

Como é um clube associado da FERJ e parte das receitas da Federação decorrem de rendas advindas do Flamengo (TV e bilheteria), o Flamengo requer que a FERJ detalhe as condições dos mútuos que concede aos demais entes associados, pois essa informação não é especificada no balanço anual.

O Flamengo registra que, no exercício de 2014, foi registrado o valor de R$ 21.472.000,00; e, no exercício de 2015, R$ 12.018.000,00 de mútuos, sem que se esclareça se houve o pagamento de qualquer parcela desses mútuos à Federação.

Ao final, o Flamengo requer: ‘A condenação da FFERJ na obrigação de prestar contas em formato contábil sobre todos os mútuos realizados em benefícios das associações desportivas que compõem a Federação, de forma documentada, comprovando os valores indicados nas contas com os contratos de mútuo firmados, tudo, de forma clara e precisa, individualizando o valor emprestado, o valor pago e o valor ainda devido, com referência aos 03 (três) anos anteriores ao ajuizamento desta medida, sob pena de não poder impugnar as contas a serem prestadas pelo FLAMENGO’.”

Time alternativo ou não no Carioca?

Bandeira de Mello afirmou em várias oportunidades que se não conseguisse fechar com a Globo aproveitaria o Estadual 2017 para jogar com um time alternativo. O discurso parece ter mudado após a classificação para a Libertadores e nas últimas semanas a utilização do time titular foi confirmada até mesmo pelo técnico Zé Ricardo.

Caso chegue à final da Taça Guanabara, o time terá sua primeira decisão três dias antes da estreia na Libertadores, diante do San Lorenzo.

 
Imagem destacada: Marcos Tristão / Agência O Globo
 
 
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