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Flamengo lidera processo de aprovação da MP que promete moralizar futebol brasileiro

Flamengo lidera processo de aprovação da MP que promete moralizar futebol brasileiro

 Na reunião, Otavio Leite (PSDB-RJ) fez a leitura de seu relatório na Comissão especial. O deputado atendeu uma requisição de última hora dos clubes antes da votação que ocorrerá na próxima semana.



Bruno Vasconcellos e Diogo Almeida


Aconteceu na última quarta-feira (17), em Brasília, o encontro entre dirigentes e parlamentares para a discussão sobre a Medida Provisória (MP) 671. Ao contrário dos financiamentos anteriores – Timemania e REFIS (também voltados para iniciativa privada) -, o foco da MP não é o novo parcelamento e sim a moralização do esporte. A MP traz regras severas para adequação e gestão responsável dos clubes e, para dar viabilidade ao cumprimento destas ordens, estabelece o refinanciamento como contrapartida. Ou seja, a moralização do futebol, via MP 671, necessariamente passa pela renegociação de dívidas fiscais dos clubes de futebol.

Propondo austeridade, aparentemente os clubes desejam mais um “passar de mãos na cabeça”. É sempre importante lembrar que antes de lutar por austeridade no futebol, fizemos o dever de casa aprovando emenda ao Estatuto do Flamengo, a chamada Lei de Responsabilidade Financeira Rubro-Negra (LRFRN: Leia post do Benny Kessel no Balanço do Flamengo). Parece que a Política está exercendo uma grande atração no presidente Eduardo Bandeira, o mandatário vem conduzindo os trabalhos na capital federal de forma quase que exclusiva, com assessoria apenas pontual do Departamento Jurídico.
Entenda o caso

No dia 19 de março deste ano, a presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 671, que trata da criação do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Os clubes que aderirem ao programa podem conseguir a redução de 20% de suas dívidas com a União, dentro de um prazo de vinte anos para o pagamento total. Para isso, terão que se submeter a algumas contrapartidas de modernização de gestão exigidas pelo Governo, que, se não cumpridas,

Neste site a torcida pode exercer seu direito de participação no processo (Clique)

Neste site a torcida pode exercer seu direito de participação no processo (Clique)

poderão resultar em algumas sanções, incluindo até o rebaixamento de divisão do clube. A MP não só atinge os clubes como também as Federações e a Confederação Brasileira de Futebol.

Insatisfeitos com o texto original, representantes dos clubes da Série A reuniram-se na sede da CBF para avaliar o texto e decidiram propor algumas mudanças, e estas foram apresentadas à Comissão Mista (Clique AQUI para conhecer mais detalhes da Comissão Mista que discute a MP) no Congresso. Os dirigentes consideraram a medida inconstitucional e intervencionista.


A única divergência apontada por Eduardo Bandeira de Melo é quanto ao Art 8º:

Art. 8º O parcelamento de que trata esta Seção fica condicionado à indicação, pela entidade desportiva profissional de futebol, de instituição financeira que centralizará todas suas receitas e movimentações financeiras, inclusive relativas a direitos creditícios decorrentes de contratos celebrados com patrocinadores, com veículos de comunicação ou provenientes de direito de arena.

O relator Otavio Leite acatou algumas propostas feitas pelos mandatários. A principal mudança diz respeito a flexibilização da exigência da Certidão Negativa de Débito (CND) para inscrição em campeonatos, e da participação de atletas nas eleições internas dos clubes.

Nota do Conselho Diretor do Flamengo explicando a posição oficial do clube (Clique  para ler)

Nota do Conselho Diretor do Flamengo explicando a posição oficial do clube (Clique para ler)

Um dos itens que também foi alvo de críticas é de que os clubes que aderirem ao Programa só poderiam participar de eventos organizados por entidades que adotassem o Profut. Sendo assim, ficariam de fora das competições sulamericanas.

Presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Melo discordou da contrapartida apresentada pelos demais dirigentes, que pede o fim da exigência de CND e o aumento no limite de gastos do orçamento com o futebol profissional. O cartola rubro-negro disse que não há possibilidade do Governo aceitar as propostas elaboradas.

Apesar de protocolado, o relatório final pode sofrer alterações. O texto precisa da aprovação por maioria da comissão mista, formada por 12 senadores e 12 deputados para se que seja validado.

Na próxima quarta-feira (24), os parlamentares e dirigentes voltam a se encontrar para a votação do relatório. O MRN continuará acompanhando e trazendo todas as informações.

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