Foi publicada no Diário Oficial de hoje a nomeação dos cinco membros da comissão especial que terá 20 dias para decidir se os consórcios formados por CSM/GL Events/Amsterdam Arenas e Lagardère/BWA estão qualificados para comprar a concessão do Consórcio Maracanã SA (Odebrecht/IMX/AEG), nos termos do edital de 2013, para a operação do Complexo Maracanã pelos próximos 32 anos.

A comissão será formada por assessores especiais da Casa Civil. O presidente será o advogado Luciano Montenegro Jobim, membro da Comissão de Fiscalização do Contrato de Concessão Administrativa da Gestão, Operação e Manutenção do Maracanã e Maracanazinho.

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Os outros quatro integrantes são:

– Mauricio Bastos Vidaurre, engenheiro, ex- funcionário da Infraero
– Vinicius Milward de Azevedo Reis, especialista em Gestão Pública pela Universidade Candido Mendes com a tese “Copa 2014 e Olimpíadas 2016 – Que Legado podemos Esperar?”
– Claudio Antonio Lins de Almeida, funcionário concursado da Secretaria de Planejamento cedido à Casa Civil, membro da Comissão de Fiscalização de projetos com incentivo fiscal dos Jogos Olímpicos
– Roberta Simões Maia, engenheira, ex-assessora da Agência de Fomento do Estado

A comissão terá dez dias, renováveis por mais dez dias, para pedir e analisar documentos que comprovem que os dois consórcios estão habilitados a assumir a concessão e dar um parecer ao governador Luiz Fernando Pezão. Caso os dois grupos sejam considerados aptos, caberá à Odebrecht, controladora do atual consórcio, decidir para quem deseja vender a concessão. O MRN já revelou na semana passada que Lagardère e BWA, no entanto, não cumprem à risca as condições do edital de licitação de 2013. O Flamengo apoia o grupo liderado pela CSM e rejeita negociar com o outro consórcio.


O processo de transferência de controle, porém, pode ser abalado pelas recentes revelações feitas pela delação de executivos da Odebrecht à Operação Lava Jato de que teria havido pagamento de propina para o Tribunal de Contas do Estado aprovar a concessão, em 2013.

 
 
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